Sessão Ordinária 20/05/2024

PAUTA: Projeto de Lei Nº 048/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Unidade Orçamentária 05.06 – Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, no Órgão 05 – Secretaria de Obras e Trânsito, abrindo a Atividade 2306 – Manutenção do Fundo de Proteção e Defesa Civil, no Programa 0100 - Gestão dos Serviços de Utilidade Pública, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 043/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade 2302 – Primeira Infância Melhor - PIM, no Programa 0190 – Gestão da Atenção Básica em Saúde, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 043/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. Projeto de Lei Nº 044/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Atividade 2303 – Transformação Digital no SUS, no Programa 0190 – Gestão da Atenção Básica em Saúde, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 044/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. Projeto de Lei Nº 045/2024. Autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir Unidade Orçamentária 6.12 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI, no Órgão 6 – Secretaria de Saúde e Assistência Social, abrindo a Atividade 2304 – Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa, no Programa 0260 – Gestão da Assistência Social, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 045/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Juliander Morello, Delmar Antônio Luchesi, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Luchesi, Adriana Zancan, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Marcelo Roncatto Bergamin.