Sessão Ordinária 04/03/2024

PAUTA: Projeto de Lei nº 019/2024. Altera a Lei Municipal Nº 2.382, de 15 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 020/2024. Autoriza a reversão de Imóvel ao Patrimônio do Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 022/2024. Cria Vaga em Cargo de Provimento Efetivo, modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.527 de 10 de Maio de 2022 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 023/2024. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 024/2024. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 027/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Elementos de Despesa na Atividade 2237 – Manutenção do Ensino Infantil - Creche, no Programa 0280 – Gestão da Educação, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 028/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Elemento de Despesa no Projeto 1217 – Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, no Programa 0270 – Gestão dos Blocos e Convênios da Assistência Social, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// . Projeto de Lei nº 029/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Elemento de Despesa no Projeto 1052 – Construção, Ampliação e Reforma das Creches Municipais, no Programa 0280 – Gestão da Educação, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 030/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Atividade 2299 – UBS Amiga do Idoso, no Programa 0190 – Gestão da Atenção Básica em Saúde, abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 031/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Atividade 2300 – Ações Cuidado Materno-Paterno Infantil, no Programa 0190 – Gestão da Atenção Básica em Saúde, Abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 032/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Atividade 2301 – Ações de Prevenção de Doenças, no Programa 0190 – Gestão da Atenção Básica em Saúde, Abrindo Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual para o Quadriênio 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e na Lei de Orçamento para o Exercício de 2024. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Requerimento nº 02/2024. Vereador, requer convocação do Sr. Rodrigo Pasquali, secretário municipal de obras e trânsito, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fato noticiado nesta semana, de falta de controle dos diários de bordo das máquinas da secretaria sob sua responsabilidade. Autor: Vereador Marcelo Roncatto Bergamin. VOTAÇÃO: O Requerimento nº 02/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Delmar Antônio Luchesi, Julcimar Antônio Luchesi, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, Jonas Vilarino da Rosa, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Marcelo Roncatto Bergamin.