Sessão Ordinária 01/07/2024

PAUTA: Projeto de Lei nº 058/2024. Altera a Lei Municipal Nº 2.013, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. /// . Projeto de Lei nº 059/2024. Autoriza a Rescisão de Comodato de Bem Imóvel e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. DISCUSSÃO: Fez uso da palavra o Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, solicitando reunião de comissões para sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei nº 059/2024. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 057/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e o Estado do Rio Grande Do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 057/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Jaqueline Podenski, Juliander Morello, Jonas Vilarino da Rosa, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Luchesi, Elenice Pertile, Valdemir Luiz Cristianetti, Marcos Conte e Marcelo Roncatto Bergamin.