Sessão Ordinária 18/12/2023

PAUTA: Projeto de Lei nº 088/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo para adequação do Contrato de Programa Nº 158 ao Regime de Concessão de Serviço Público com A Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Autor: Poder Executivo. /// Projeto de Lei nº 089/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo aos Convênios mantidos com o Município de Nova Prata, relativos a serviços na área de oftalmologia. Autor: Poder Executivo. /// Indicação nº 013/2023. Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através de sua Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a construção de uma “Rua Coberta” no Centro de Vila Flores, mais precisamente no largo/entornos da Igreja Matriz. Autora(a): Vereadora Jaqueline Podenski. /// Indicação nº 014/2023. Sugere ao Poder Executivo que, através da Secretaria de Administração e Fazenda, ou aquela que achar pertinente, estude a possibilidade de normatizar e regulamentar, por lei, o uso e exploração do Cemitério Público Municipal, tendo em vista que até presente data não há regulamentação sobre esse espaço público tão importante no município. Autor: Vereador Edson Dall Agnol. /// Moção nº 006/2023. Moção De Repúdio à proposta de aumento de impostos. Autores: Vereadores Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Julcimar Antônio Detoni, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Deise Cherobin Detogni, Marcelo Roncatto Bergamin e Valdemir Luiz Cristianetti. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Nº 083/2023. Dispõe sobre a denominação de nome de Ruas do Distrito Industrial Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 083/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// . Projeto de Lei Nº 084/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Veranópolis, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 084/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 085/2023. Altera o Artigo 57, § 1º, e Artigos 82, 102 e 105, da Lei Municipal Nº 836/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Flores. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 085/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 086/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 086/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Projeto de Lei Nº 087/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de IPTU, como incentivo para ampliação de Indústria e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 087/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. /// Requerimento Nº 15/2023. Vereador requer licença, de acordo com o Artigo 14, Inciso I, B, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de sessenta (60) dias, a contar do dia 01 de Janeiro de 2024. Autor: Vereador Edson Dall Agnol. VOTAÇÃO: O Requerimento nº 15/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal. # Estiveram presentes os Vereadores: Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Edson Dall Agnol, Juliander Morello, Elinara Antônia Fiori, Marcelo Roncatto Bergamin, Valdemir Luiz Cristianetti, Deise Cherobin Detogni e Julcimar Antônio Detoni.