Sessão Ordinária 05/07/2021

PAUTA: Projeto de Lei nº 041/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, relativo ao Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV) nos termos do Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. Autor: Poder Executivo. // Projeto de Lei nº 042/2021. Altera o Inciso I do artigo 44 da Lei Municipal nº 2.124 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Vila Flores e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 037/2021. Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo Primeiro do Projeto de Lei nº 037/2021. Autoria: Comissão de Justiça, Redação. Saúde, Educação e Bem Estar Social. VOTAÇÃO: A Emenda nº 01 ao PL nº 037/2021 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei nº 037/2021. Concede isenção de cobrança de taxas, emolumentos, custas e alvará ao Microempreendedor Individual no âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 037/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei nº 039/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir elemento de despesa na Atividade 2131 - Manutenção dos Espaços Esportivos, no Programa 0360 - Gestão do Desporto e Lazer, abrindo Crédito Adicional Especial na Lei de Orçamento nº 2381 de 10/11/2020 para o exercício de 2021. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 039/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. // Projeto de Lei nº 040/2021. Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2007 de 11 de agosto de 2015, que reorganiza o Sistema de Pagamento Parcelado, Remissão e Cobrança de Créditos Tributários, inscritos em Dívida Ativa, institui Anistia e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. VOTAÇÃO: O Projeto de Lei nº 040/2021 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. # Estiveram presentes os Vereadores: Edson Dall Agnol, Delmar Antônio Luchesi, Jaqueline Podenski, Julcimar Antônio Detoni, Valdemir Luiz Cristianetti, Marcelo Roncatto Bergamin, Jonas Vilarino da Rosa, Juliander Morello e Deise Cherobin Detogni.