PL 066-2024
por vfs
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última modificação
21/10/2024 14h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTIR, INSTITUÍDO PELOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 56.015/2021-RS E 56.016/2021-RS, NAS ESPECIALIDADES CLÍNICA E CIRÚRGICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, CONFORME PORTARIA SES Nº 284/2024.
PL 066-2024.pdf
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