057
por vfs
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última modificação
07/07/2022 10h32
Altera o artigo 2º e o inciso IV do artigo 5º, ambos da Lei 2404, de 13 de Abril de 2021, que “Autoriza p Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Correção da Acidez do Solo”.
PL 057-2022.pdf
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