Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2021
A primeira Sessão Ordinária do mês de maio da Câmara Municipal, contou com três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e uma Indicação.
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.8 - PROJETOS ASSISTENCIAIS NO ÓRGÃO 6 - SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ABRIR ATIVIDADE 2255 - PROJETO JOGANDO PARA O FUTURO, NO PROGRAMA 0360 - GESTÃO DO DESPORTO E LAZER, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 2134 DE 06/06/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, Nº 2378 DE 08/09/2020 E NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 2381 DE 10/11/2020 PARA O EXERCÍCIO DE 2021. (Valor: R$ 15.000,00). AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.6 - RECURSOS DO ESTADO NO ÓRGÃO 8 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E ABRIR ATIVIDADE 2256 - INFRAESTRUTURA RURAL, NO PROGRAMA 0160 - GESTÃO DA AGRICULTURA, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 2134 DE 06/06/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, LEI Nº 2378 DE 08/09/2020 E NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 2381 DE 10/11/2020 PARA O EXERCÍCIO DE 2021. (R$ 26.848,82, viabilizar recurso a ser recebido pela Consulta Popular do Estado). AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTOR: PODER EXECUTIVO. Possui a finalidade de adequar as alíquotas a serem adotadas, visando equilíbrio financeiro do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município.
INDICAÇÃO Nº 027/2021 - SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA SINALIZADORA DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, PRÓXIMO AS FAMÍLIAS MORETTO E SANTIM, NA ERS-437, ESTRADA PARA CARAVÁGGIO. AUTOR: VEREADOR LUIZ FELIPE TRAMONTINA BORSOI.
Nenhum Projeto de Lei foi votado, sendo que somente entraram na pauta para discussão entre os Vereadores.
Os Projetos de Lei Nº 026/2021, Nº 027/2021 e Nº 028/2021, serão votados na próxima Sessão Ordinária.
A Indicação Nº 027/2021 foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal, juntamente com dois Pedidos de Informações de autoria dos Vereadores Marcelo Roncatto Bergamin e Luiz Felipe Tramontina Borsoi. O primeiro, do Vereador Luiz Felipe, solicita informações sobre a obra da creche municipal, como, por exemplo, em que situação a atual administração municipal recebeu a obra, se houve gastos adicionais nela e se ela estaria apta a receber alunos. Já o segundo pedido, do Vereador Marcelo, trata de informações sobre a forma de divisão dos trabalhos entre Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura, e qual a prioridade de atendimento das solicitações de serviços. Os pedidos também foram encaminhados ao Executivo.
