Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 27/11/2023
PAUTA:
REQUERIMENTO Nº 14/2023: VEREADOR, REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR JONAS VILARINO DA ROSA.
PROJETO DE LEI Nº 081/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA QUE O MUNICÍPIO REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PELA UTILIZAÇÃO DE MEIO PRÓPRIO DE LOCOMOÇÃO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÀREA URBANA E RURAL DE VILA FLORES, NA FORMA DO ARTGIO 80, DA LEI MUNICIPAL Nº 836, DE 22 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.---> O Projeto de Lei nº 081/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA VIABILIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES - FAPS, EM DECORRÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS MEMBROS TRAZIDA PELA PORTARIA ME Nº 9.907/2020, ONDE OS MESMOS NECESSITAM DEDICAR TEMPO PARA ESTUDOS E REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE CERTIFICAÇÃO, BEM COMO SUA ATUALIZAÇÃO AO LONGO DO TEMPO EM VIRTUDE DA MANUTENÇÃO DESTA CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA.---> O Projeto de Lei nº 082/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
O Requerimento nº 14/2023 que entrou em Pauta nesta Sessão, precisou ser votado em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 010/2023, de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual sugere a construção de muros de contenção ou demais meios que propiciem segurança de habitantes e trafegantes em áreas de declive do município; Indicação nº 011/2023, também de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual sugere para a Sec. de Obras e Trânsito, a manutenção constante de estradas do interior, sobretudo aquelas com calçamento.
Os Vereadores Valdemir Luiz Cristianetti, Edson Dall Agnol, Jaqueline Podenski, Julcimar Antônio Detoni e o Presidente da Câmara Delmar Antônio Luchesi fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de dezembro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
