Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 22/01/2024
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 018/2024: DENOMINA “MAURI SANTO CONTE” O BERÇÁRIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LE Nº 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL BENEFICINETE SÃO CARLOS, PARA MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM MÉDIA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE COLOPROCTOLOGIA.---> O Projeto de Lei nº 001/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, BUSCANDO A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O REPASSE FINANCEIRO MENSAL DESTINADO AO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - ALTA COMPLEXIDADE - AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - RESIDENTES EM VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 002/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, A FIM DE ATENDER A DEMANDA EXISTENTE JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS. AS CONTRATAÇÕES POSSUEM CARÁTER TEMPORÁRIO E SERÃO REALIZADAS AO LONGO DO ANO DE 2024 CONFORME NECESSIDADE.---> O Projeto de Lei nº 003/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: VIABILIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, A FIM DE ASSEGURAR A OFERTA REGULAR DAS DISCIPLINAS PARA O PERÍODO LETIO DE 2024.---> O Projeto de Lei nº 004/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA OBTER AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO FIRME ESCRTIRUA PÚBLICA DE DISTRATO, EM RELAÇÃO A IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, EM RAZÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL JUNTO AO LOTEAMENTO POPULAR NOVO HORIZONTE, MOTIVADA POR PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO TERRENO, PROTOCOLADO PELA MUNÍCIPE ADQUIRENTE, JUSTIFICADO PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA JUNTO AO LOTEAMENTO MENCIONADO.---> O Projeto de Lei nº 005/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO, VIA COTA ÚNICA, DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DO ISSQN FIXO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTO PARA O ANO DE 2024.---> O Projeto de Lei nº 006/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DA UNIÃO, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, QUE SERÃO DESTINADOS PARA O PROJETO DE EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, CONFORME PLANO DE AÇÃO CADASTRADOS NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV DO GOVERNO FEDERAL.---> O Projeto de Lei nº 007/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, QUE SERÁ DESTINADA PARA O PROJETO DE EXECUÇÃO DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA URBANA, CONFORME PLANO DE AÇÃO CADASTRADOS NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV DO GOVERNO FEDERAL.---> O Projeto de Lei nº 008/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, QUE SERÁ DESTINADA PARA O PROJETO DE AQUISIÇÃO DE LOUSAS DIGITAIS PARA A EDUCAÇÃO, CONFORME PLANO DE AÇÃO CADASTRADOS NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV DO GOVERNO FEDERAL.---> O Projeto de Lei nº 009/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA APROVAÇÃOLEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, VISANDO ATUALIZAR A EXTENSÃO QUE COMPÕE O ATUAL MAPA URBANO MUNICIPAL, CUJAS CARACTERÍSITCAS URBANAS RESTAS CONSOLIDADAS.---> O Projeto de Lei nº 010/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, BUSCANDO A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO SUPLEMENTAR PELO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, DE ACORDO COM A SUA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, NA MODALIDALIDADE EXTRATETO, DE CIRURGIAS DE CARÁTER ELETIVO DE ALTA COMPLEXIDADE DE TRAUMATO/ORTOPEDIA, A SEREM REALIZADAS NO HOSPITAL DE REFERÊNCIA CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DE FARROUPILHA.---> O Projeto de Lei nº 011/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: VIABILIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, A FIM DE ATENDER A DEMANDA EXISTENTE JUNTO À SECRETARIA.---> O Projeto de Lei nº 012/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: VIABILIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, A FIM DE ASSEGURAR OS TRABALHOS PARA O PERÍODO LETIVO DE 2024.---> O Projeto de Lei nº 013/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Uma proposição foi encaminhada ao Executivo:
Pedido de Providências nº 001/2024, de autoria da Vereadora Deise C. Detogni, a qual solicita colocação de placas de sinalização, indicando controle de velocidade, na Estrada para a Comunidade de São José (Rio da Prata).
Os Vereadores Julcimar A. Detoni e Valdemir L. Cristianetti fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 29 de janeiro de 2024, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
