Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 21/08/2023
PAUTA:
REQUERIMENTO Nº 07/2023: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, A CONTAR DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RELACIONADA ÀS ÁREAS DE TERRAS CONSTANTES EM ANEXO AO PROJETO. TAL SITUAÇÃO DECORRE DE EQUÍVOCOS OCORRIDOS QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL.---> O Projeto de Lei nº 057/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
O Requerimento nº 07/2023 que entrou em Pauta nesta Sessão, precisou ser votado em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.
Os Vereadores Julcimar Antônio Detoni, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, Valdemir Luiz Cristianetti e o Presidente do Legislativo, Vereador Delmar Antônio Luchesi fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 04 de setembro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
