Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 20/05/2024
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 048/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.06 – FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO, ABRINDO A ATIVIDADE 2306 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, NO PROGRAMA 0100 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2024.
PROJETO DE LEI Nº 043/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ATIVIDADE 2302 – PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM, NO PROGRAMA 0190 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 15.600,00 (QUINZE MIL REAIS E SEISCENTOS REAIS).---> O Projeto de Lei nº 043/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 044/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ATIVIDADE 2303 – TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS, NO PROGRAMA 0190 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.660,45 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).---> O Projeto de Lei nº 044/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 045/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.12 – FMPI – FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NO ÓRGÃO 6 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO A ATIVIDADE 2304 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DA PESSOA IDOSA, NO PROGRAMA 0260 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).---> O Projeto de Lei nº 045/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
Uma proposição foi encaminhada ao Executivo:
Pedido de Informações nº 003/2024, de autoria do Vereador Julcimar A. Detoni, o qual solicita informações do destino da Emenda do Parlamentar Eric Lins no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pavimentação asfáltica no município.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de junho de 2024, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
