Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 20/03/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 25/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 2254 - MANUTENÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO/PRIVADAS E CONCESSÕES. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 026/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2023.
REQUERIMENTO Nº 02/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA ZANCAN: REQUER LICENÇA, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, A CONTAR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2023.---> O Requerimento nº 02/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 025/2023 e nº 026/2023 que entraram em Pauta nesta Sessão, precisaram ser votados em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Pedido de Providências nº 002/2023, de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual solicita a colocação de tubos em localidade específica (em frente ao Bar Zugno - Estrada para Linha Aimoré/Santa Bárbara); Pedido de Providências nº 003/2023, também de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual solicita reparos na Avenida das Flores, em localidade específica (em frente a residência da Sra. Vera Fiori).
A próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de abril de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
