Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 20/01/2025.
PAUTA:
EMENDA ADITIVA E SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025: ACRESCENTA O §º 3º E ALTERA O §4º DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 12, EM SEU INCISO I; RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO INCISO I DO ARTIGO 12; ALTERA O §2º DO ARTIGO 16; INSERE O ARTIGO 17 E RENUMERA OS ARTIGOS 17 E SEGUINTES DA REDAÇÃO ORIGINAL, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025.
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: ACRESCENTA O §º 3º E ALTERA O §4º DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 12, EM SEU INCISO I; RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO INCISO I DO ARTIGO 12; ALTERA O §2º DO ARTIGO 16; INSERE O ARTIGO 17 E RENUMERA OS ARTIGOS 17 E SEGUINTES DA REDAÇÃO ORIGINAL, TODOS DO PROJETO DE LEI Nº 006/2025.---> A Emenda foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal, visto que acompanha o PL nº 006/2025 que estava em Pauta na última Sessão.
PROJETO DE LEI Nº 006/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---> O Projeto de Lei nº 006/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 009/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA/RS, PARA MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA COMPLEXIDADE.---> O Projeto de Lei nº 009/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 010/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, BUSCANDO A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.---> O Projeto de Lei nº 010/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE ADEQUAR OS ÓRGÃOS SETORIAIS DE MODO A PROPICIAR O MELHOR ATENDIMENTO POSSÍVEL À POPULAÇÃO E AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO.---> O Projeto de Lei nº 011/2025 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal (5 votos favoráveis X 4 votos contrários).
PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, MODIFICANDO-SE O QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 10 DE MAIO DE 2022; ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.---> O Projeto de Lei nº 012/2025 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal (5 votos favoráveis X 4 votos contrários).
PROJETO DE LEI Nº 013/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 37, DA LEIMUNICIPAL Nº 2.560, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
---> O Projeto de Lei nº 013/2025 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 007/2025 e nº 008/2025 foram retirados da Ordem do Dia (Votação) desta Sessão e seguem com as Comissões Permanentes.
O Presidente da Câmara, Vereador Oziel Zotti, fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de fevereiro de 2025, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook. 
