Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 16/01/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 003/2023: CONCEDE A REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, FIXA SALÁRIO DE REFERÊNCIA PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2527/2022 E 2560/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 004/2023: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL À GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - FAPS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 005/2023: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 006/2023: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº 007/2023: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 008/2023: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 009/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2290 - AVANÇAR NA AGROPECUÁRIA, NO PROGRAMA 0160 - GESTÃO DA AGRICULTURA, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2023: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA FLORES. AUTORIA: MESA DIRETORA.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/01/2023.
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ADEQUA O TEXTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL DO GOVERNO FEDERAL, ONDE ALTEROU O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, REDUZINDO DE R$ 1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS) PARA O VALOR DE R$ 1.302,00 (MIL TREZENTOS E DOIS REAIS).---> A Mensagem Retificativa foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ENQUADRAMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022; TRAZ A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AMPLIA A VAGA DE ENFERMEIRO 40 HORAS.---> O Projeto de Lei nº 001/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, CONTEMPLANDO, ALÉM DOS PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, OS DE MÉDIA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE COLOPROCTOLOGIA.---> O Projeto de Lei nº 002/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
MOÇÃO Nº 001/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES JULCIMAR ANTÔNIO DETONI E DEISE CHEROBIN DETOGNI: HOMENAGEIA E RECONHECE OS INTEGRANTES QUE ATUAM NA BRIGADA MILITAR DO NOSSO MUNICÍPIO.---> A Moção foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 003/2023, nº 004/2023, nº 005/2023, nº 006/2023, nº 007/2023, nº 008/2023 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023, que entraram em Pauta nesta Sessão, precisaram ser votados em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Quatro proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 001/2023, de autoria do Vereador Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, o qual sugere reformas, equipagem, finalização e instalação de câmeras de monitoramento no Centro de Eventos Pinheiro Seco. Indicação nº 002/2023, de autoria da Vereadora Adriana Zancan, a qual sugere ao Poder Executivo que estude a possibilidade de contratar Vigilantes para garantir a segurança das crianças e adolescentes da Escola Doze de Maio. Indicação nº 003/2023, de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual sugere que sejam adicionados contentores de lixo na Avenida das Flores, em localidade específica. Indicação nº 004/2023, de autoria da Vereadora Jaqueline Podenski, a qual sugere o retorno de Oficina de Corte e Costura junto ao CRAS de Vila Flores.
Os Vereadores Marcelo Roncatto Bergamin, Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida e Jaqueline Podenski fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 23 de janeiro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
Gean Ghellere / Assessor de Imprensa PM
