Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 14/11/2022
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 092/2022: REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 093/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR E AUXILIAR NO CUSTEIO DA I CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 094/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A RECEBER EM COMODATO ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. RESOLUÇÃO Nº 001/2022: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE VILA FLORES A INTEGRAR E PARTICIPAR DO PARLAMENTO REGIONAL DA SERRA GAÚCHA, BEM COMO PERMITE O REPASSE FINANCEIRO MENSAL A TAL ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR LUIZ FELIPE TRAMONTINA BORSOI, VICE-PRESIDENTE, VEREADOR DELMAR ANTÔNIO LUCHESI E SECRETÁRIA, VEREADORA DEISE CHEROBIN DETOGNI. REQUERIMENTO Nº 15/2022: REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR JULIANDER MORELLO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2022.
PROJETO DE LEI Nº 085/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS GRAVES, REGULAMENTANDO ESTE INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO INSETO.---> O Projeto de Lei nº 085/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 086/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PRORROGA O PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2460/2021, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.---> O Projeto de Lei nº 086/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 088/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PRORROGA O PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2476/2021, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.---> O Projeto de Lei nº 088/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 089/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PRORROGA O PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICROÁREAS 05 E 07, AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, MÉDICO GINECOLOGISTA, FARMACÊUTICO, MÉDICO E DENTISTA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2475/2021, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.---> O Projeto de Lei nº 089/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 090/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PRORROGA O PRAZO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CARGO DE VETERINÁRIO, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2535/2022, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022.---> O Projeto de Lei nº 090/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 091/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.---> O Projeto de Lei nº 091/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 005/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: TEM POR OBJETIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALUNO NOTA DEZ" PARA OS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 005/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 016/2022, de autoria do Vereador Julcimar Antônio Detoni, o qual sugere que seja realizada a construção de uma quadra de areia no Bairro Solivo, juntamente com a futura pracinha/playground que será instalada no referido bairro.estudada a possibilidade de repasse de valores para a Estação Rodoviária de Vila Flores.
Pedido de Providências nº 002/2022, também de autoria do Vereador Julcimar Antônio Detoni, o qual solicita a colocação de placas de sinalização nos bairros Morada da Colina e São Rafael.
O Vereador Valdemir Luiz Cristianetti fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de novembro de 2022, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
