Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 14/10/2024
PAUTA:
REQUERIMENTO Nº 16/2024: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
PROJETO DE LEI Nº 068/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO EM PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR NA CAPELA SANTA BÁRBARA. A POSSIBILIDADE DE COMODATO REPRESENTA ECONOMIA AOS COFRES DO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE NÃO SÃO UTILIZADOS VALORES PARA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA, ALÉM DE QUE, COM A CONCORDÂNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, O MUNICÍPIO TEM FRANQUEADO O ACESSO PARA FINS DE MANUTENÇÃO E DE LIMPEZA DA ÁREA.---> O Projeto de Lei nº 068/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 069/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ADICIONAIS E ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR O REPASSE DE RECURSOS AOS CONTEMPLADOS NO EDITAL PÚBLICO E VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, ATRAVÉS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.---> O Projeto de Lei nº 069/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de outubro de 2024, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
