Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 14/08/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 057/2023: DESAFETA IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA A PERMUTA DO REFERIDO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O PREFEITO DE VILA FLORES A PARTICIPAR DE MISSÃO TÉCNICA DOS PREFEITOS DA AMESNE, COM DESTINO À COLÔMBIA, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO DE 2023, COM PROPÓSITOS ESPECÍFICOS DE AÇÕES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE ASSUNTOS RELACIONADOS À MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA PÚBLICA, INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA, INTERVENÇÕES URBANAS E INOVAÇÃO NO TURISMO.---> O Projeto de Lei nº 050/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA DENOMINAR RUA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, QUE LIGA A RUA AIMORÉ À RUA FIORELO DÉCIMO FIORI, COMO PROLONGAMENTO DESTA, PASSANDO A ADOTAR TAMBÉM O MESMO NOME DE RUA FIORELO DÉCIMO FIORI, CONSERVANDO O MESMO NOME DAS VIAS DAS QUAIS SÃO PROLONGAMENTO, BUSCANDO FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO TERRITORIAL PELOS MUNÍCIPES E VISITANTES, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO ROÇADA, RECOLHIMENTO DE LIXO, SERVIÇOS FEITOS PELOS CORREIOS, RGE, CORSAN E TRANSPORTADORAS.---> O Projeto de Lei nº 052/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO TENDO EM VISTA O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO E A NÃO EXISTÊNCIA DE CONCURSO VÁLIDO PARA O CARGO.---> O Projeto de Lei nº 053/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A FIRMAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 E 31, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 4.682/2016, COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRA DE VILA FLORES – ACIB, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, COM A FINALIDADE DE SE PROMOVER A 6ª FESTFLOR, EVENTO ESTE A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 23 A 26 DE NOVEMBRO DE 2023, CONFORME PLANO DE TRABALHO ANEXO AO PROJETO.---> O Projeto de Lei nº 054/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DECLARA O “PÃO FRITO” COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, COM O OBJETIVO DE REGISTRAR, ENALTECER E PRESERVAR A DIFUSÃO DAS PRÁTICAS HISTORICAMENTE RELACIONADAS À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DO “PÃO FRITO”, COM O COMPROMISSO DE GARANTIR A TODOS O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E O ACESSO ÀS FONTES DE CULTURA, OBSERVADO O PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO, APOIANDO E INCENTIVANDO A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.---> O Projeto de Lei nº 055/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ADEQUAÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, O QUAL PASSA A SER DEFINIDO DE ACORDO COM O ANEXO I DO PL, COM A INCLUSÃO DO “FESTIVAL DO PÃO FRITO DE VILA FLORES” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 056/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
O Presidente do Legislativo, Vereador Delmar Antônio Luchesi fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de agosto de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
