Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 14/03/2022
PAUTA:
REQUERIMENTO Nº 01/2022: VEREADOR REQUER LICENÇA, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DE 01 DE ABRIL DE 2022. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/03/2022.
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONTRATADO TEMPORARIAMENTE E POR NÃO HAVER CONCURSO PÚBLICO VÁLIDO; E A CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTA/TELEFONISTA EM RAZÃO DE PREVISÃO DE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA ATUAL OCUPANTE DO CARGO.---> O Projeto de Lei nº 020/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A DATA BASE PARA CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, A FIM DE ADEQUAR AS SITUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ATENDER AOS ANSEIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADOTANDO O MÊS DE JANEIRO PARA REALIZAR AS ALTERAÇÕES SALARIAIS DECORRENTES DA REVISÃO.---> O Projeto de Lei nº 021/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº022/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VILA FLORES E A TÍTULO DE AUMENTO REAL, O PERCENTUAL DE 2,00% (DOIS POR CENTO).---> O Projeto de Lei nº 022/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 023/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.---> O Projeto de Lei nº 023/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) A SER APLICADO NOS SUBSÍDIOS ATUAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.---> O Projeto de Lei nº 024/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) AO GESTOR DE RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - FAPS.---> O Projeto de Lei nº 025/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) A SER APLICADO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.---> O Projeto de Lei nº 026/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 027/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA ZERO SEIS POR CENTO) AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 027/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ATUALIZA O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.---> O Projeto de Lei nº 028/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Vereadores Delmar Luchesi, Valdemir Cristianetti e Jaqueline Podenski fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
A Indicação nº 002/2022, de autoria dos Vereadores da bancada do MDB (Luiz Felipe Borsoi, Delmar Luchesi, Juliander Morello, Edson Dall Agnol, Jaqueline Podenski e Valdemir Cristianetti), os quais sugerem a construção de Pracinhas/Playgrounds nos Bairros Solivo, União, São Luiz, Centro/São Raphael e Vila Nova/Barro Preto. O Pedido de Providências nº 001/2022 de autoria da Vereadora Deise Cherobin Detogni, a qual solicita reforço no Policiamento Ostensivo da Linha Aimoré.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de março de 2022, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
