Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 13/11/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 81/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 082/2023: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.467, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 004/2023: DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: BANCADA MDB.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023.
PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 14 DE MARÇO DE 2007, QUE ALTERAVA A GRADAÇÃO DE HABILITAÇÃO FUNCIONAL DO CARGO DE MOTORISTA.---> O Projeto de Lei nº 075/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 076/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES (RS), DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 12.846/13 E O DECRETO FEDERAL Nº 11.129/2022.---> O Projeto de Lei nº 076/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE VILA FLORES, DE FORMA ADEQUADA À REALIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO E DAQUELAS QUE AQUI PRETENDEM SE INSTALAR.---> O Projeto de Lei nº 077/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.---> O Projeto de Lei nº 078/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO REPASSE FINANCEIRO DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, CONFORME DISCIPLINA DA LEI QUE REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO.---> O Projeto de Lei nº 079/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DE ALTERAÇÕES NO PARCELAMENTO, REMISSÃO, COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, REVISÃO DE CADASTRO E PROTESTOS DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS, REFERENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES (RS), VENCIDOS E INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.---> O Projeto de Lei nº 080/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Vereadores Valdemir Luiz Cristianetti e Marcelo Roncatto Bergamin fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 27 de novembro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
