Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2022
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 077/2022: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 HORAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 078/2022: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A REMISSÃO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 079/2022: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 080/2022: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 081/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A REALIZAR O EVENTO DENOMINADO “COPA DOS CAMPEÕES”, NOS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. REQUERIMENTO Nº 11/2022: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR DELMAR ANTÔNIO LUCHESI. REQUERIMENTO Nº 12/2022: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2022. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2022.
PROJETO DE LEI Nº 073/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.---> O Projeto de Lei nº 073/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 074/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, VISTO QUE ATUALMENTE O MESMO POSSUI DIVERSAS LEIS QUE TRATAM SEPARADAMENTE SOBRE O TEMA REFERIDO. ADEMAIS, BUSCA-SE COMPILAR O ASSUNTO FACILITANDO O TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.---> O Projeto de Lei nº 074/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 075/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ITEM 10, DO ANEXO II, DA LEI Nº 713/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE VERSA SOBRE A TAXA DE EXPEDIENTE DAS INSCRIÇÕES EM CONCURSO, PASSANDO A SER FIXADA POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO PRETENDIDO.---> O Projeto de Lei nº 075/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 076/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA) A FIM DE ADEQUAR OS ÓRGÃOS SETORIAIS DE MODO A PROPICIAR O MELHOR ATENDIMETNO POSSÍVEL À POPULAÇÃO.---> O Projeto de Lei nº 076/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 077/2022 e nº 081/2022 que entraram em Pauta nesta Sessão, precisaram ser votados em Regime de Urgência. Sendo assim, foi realizada Sessão Extraordinária, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 012/2022, de autoria dos Vereadores Edson Dall Agnol e Marcelo Roncatto Bergamin, os quais sugerem aumento de repasse ao Conselho Tutelar do município. Indicação nº 013/2022, também de autoria dos Vereadores Edson Dall Agnol e Marcelo Roncatto Bergamin, os quais sugerem que o município forneça suporte psicológico para os membros do Conselho Tutelar de Vila Flores.
Os Vereadores Marcelo Roncatto Bergamin e Valdemir Luiz Cristianetti fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 19 de setembro de 2022, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
