Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 11/12/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 083/2023: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE REUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 084/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 085/2023: ALTERA O ARTIGO 57, § 1º, E ARTIGOS 82, 102 E 105, DA LEI MUNICIPAL Nº 836/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 086/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, COMO INCENTIVO PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 087/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU, COMO INCENTIVO PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. REQUERIMENTO Nº 15/2023: VEREADOR REQUER LICENÇA, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2024. AUTOR: VEREADOR EDSON DALL AGNOL.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2023.
MOÇÃO Nº 005/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DELMAR ANTÔNIO LUCHESI, JAQUELINE PODENSKI, EDSON DALL AGNOL, JULIANDER MORELLO, JULCIMAR ANTÔNIO DETONI, JONAS VILARINO DA ROSA, DEISE CHEROBIN DETOGNI, MARCELO RONCATTO BERGAMIN E VALDEMIR LUIZ CRISTIANETTI: MOÇÃO DE APOIO À CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.---> A Moção nº 005/2023 foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Uma proposição foi encaminhada ao Executivo:
Indicação nº 012/2023, de autoria do Vereador Julcimar Antônio Detoni, o qual sugere alteração da Lei Orgânica em sua Seção V, artigo 34, §2º, objetivando que o Vereador licenciado para interesses particulares, continue sendo remunerado. Tal sugestão baseia-se na Lei Municipal 2.699/2023.
Os Vereadores Julcimar Antônio Detoni e Jaqueline Podenski fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de dezembro de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
