Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 11/03/2024
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 021/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. AUTOR: PODER EXECUTIVO. REQUERIMENTO Nº 05/2024: VEREADOR REQUER LICENÇA DE ACORDO COM O ART. 14, INCISO I, B, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, A CONTAR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2024. AUTOR: VEREADOR DELMAR ANTÔNIO LUCHESI.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/03/2024.
PROJETO DE LEI Nº 019/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PROMOVE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE TRATA DAS NORMAS E CONDIÇÕES PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL, DAS ÁREAS NÃO VIÁRIA DE USO PÚBLICO, DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OU PAISAGÍSTICA.---> O Projeto de Lei nº 019/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: PROMOVE A REVERSÃO AO MUNICÍPIO, DE ÁREA ANTERIORMENTE DOADA PARA A ASSOCIAÇÃO VILAFLORENSE DOS MOTOCICLISTAS – AVAMO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A EDIFICAÇÃO DA SEDE NO PRAZO QUE FOI ESTABELECIDO NO CONVÊNIO, BEM COMO, OCORREU A DISSOLUÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE.---> O Projeto de Lei nº 020/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: SOLICITA APROVAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE SEJA EFETUADA ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VILA FLORES, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 10 DE MAIO DE 2022, COM A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.---> O Projeto de Lei nº 022/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: VIABILIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ODONTÓLOGO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISTO A ALTA DEMANDA DE ATENDIMENTOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.---> O Projeto de Lei nº 023/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE VISITADOR E MONITOR PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, DEMANDA EXISTENTE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. DESTACA-SE QUE O MUNICÍPIO DE VILA FLORES PRECISOU ADERIR AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) NO ANO DE 2023, POR IMPOSIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.---> O Projeto de Lei nº 024/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO, NO VALOR DE R$ 39.508,58 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), ATRAVÉS DE REPASSE DO FNDE – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PARA CUSTEAR DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 027/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 028/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 200.624,12 (DUZENTOS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), RECEBIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DO PROGRAMA AVANÇAR SUAS RS, PARA O PROJETO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAS DE VILA FLORES, CADASTRADO PELO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 028/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 029/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO, NO VALOR DE R$ 27.345,70 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), ATRAVÉS DO FNDE – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, PARA CUSTEAR DESPESAS DE OFERECIMENTO DE PERÍODOS EM TEMPO INTEGRAL.---> O Projeto de Lei nº 029/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 030/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: VIABILIZA A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), POR MEIO DA PORTARIA SES Nº 1097/2023, COM A FINALIDADE DE REPASSE EXTRAORDINÁRIO PARA AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE CERTIFICADAS COMO UBS AMIGA DO IDOSO PELA REDE BEM CUIDAR.---> O Projeto de Lei nº 030/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 031/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), POR MEIO DA PORTARIA SES Nº 1098/2023, COM A FINALIDADE DE REPASSE EXTRAORDINÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO CUIDADO MATERNO-PATERNO INFANTIL.---> O Projeto de Lei nº 031/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 032/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: TRATA DA ABERTURA DE ELEMENTOS DE DESPESA ESPECÍFICOS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POR MEIO DA PORTARIA SES Nº 1099/2023, COM A FINALIDADE DE REPASSE EXTRAORDINÁRIO PARA AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DA PREVENÇÃO DO HIV/AIDS, SÍFILIS E DAS HEPATITES VIRAIS.---> O Projeto de Lei nº 032/2024 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Na oportunidade tivemos o uso da Tribuna Popular, na qual a senhora Elinara A. Fiori, na condição de Secretária do Comitato Veneto do Estado do Rio Grande do Sul - COMVERS e Presidente da Associação Cultural Ítalo-Brasileira, convidou a todos para a inauguração do Monumento Leão de São Marcos. A inauguração do monumento será realizada no dia 16 de março às 17h, na Rua Fabiano Ferretto, nº 200 – em frente ao Centro Administrativo Municipal.
O Vereador Fabiano de Jesus F. de Almeida fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de março de 2024, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
