Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023
PAUTA:
SEM MATÉRIA!
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE UMA OPERAÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA COM DESEMBOLSO FINANCEIRO DE UM VEÍCULO DE PASSEIO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E A SECRETARIA DE SAÚDE. A SECRETARIA DE SAÚDE IRÁ TRANSFERIR PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA O AUTOMÓVEL GOL, MARCA VOLKSWAGEM, 1.6, NÃO MAIS NECESSÁRIO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DEVIDO A RENOVAÇÃO CONSTANTE EM SUA FROTA. O VALOR DA TRANSFERÊNCIA COM DESEMBOLSO FINANCEIRO É DE R$ 26.326,01, RESULTANTE DE AVALIAÇÃO FISCAL EFETUADA PELO MUNICÍPIO, A SER PAGA COM O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, COM RECURSOS LIVRES, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE QUE IRÁ VINCULAR ESTE VALOR PARA UTILIZAÇÃO FUTURA, OBRIGATORIAMENTE, EM DESPESAS DE CAPITAL.---> O Projeto de Lei nº 041/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 43/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO RECURSO FINANCEIRO A SER RECEBIDO MENSALMENTE A PARTIR DO MÊS DE JUNHO/2023 NO VALOR DE R$ 1.226,50, ATRAVÉS DO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DENTRO DO PROGRAMA DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. ESTE RECURSO IRÁ CUSTEAR AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS, BEM COMO MATERIAIS E SERVIÇOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE BUCAL.---> O Projeto de Lei nº 043/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 044/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ATIVIDADE E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, CRIADO RECENTEMENTE ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2614 DE 18/04/2023 E INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 51.146.403/0001 84.---> O Projeto de Lei nº 044/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA FLORES A REALIZAR A DOAÇÃO DE REATORES AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, OS QUAIS ERAM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO ELÉTRICA DAS VIAS PÚBLICAS.---> O Projeto de Lei nº 045/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Pedido de Informações nº 002/2023, de autoria do Vereador Marcelo Roncatto Bergamin, o qual solicita ao Poder Executivo que encaminhe cópia do Projeto de Revitalização da Praça Frei Adelar Primo Rigo e seus entornos. Pedido de Providências nº 006/2023, de autoria do Vereador Edson Jonas Vilarino da Rosa, o qual solicita a adição de contentores de lixo em localidades específicas.
O Vereador Jonas Vilarino da Rosa fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de julho de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
