Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 07/08/2023
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 050/2023: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE “MISSÃO TÉCNICA DOS PREFEITOS”, PROMOVIDA PELA AMESNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REAPRESENTADO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 052/2023: DISPÕE SOBRE O NOME DE RUAS DO LOTEAMENTO FLORENSE (RONCATTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 053/2023: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 054/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ÍTALO BRASILEIRA DE VILA FLORES – ACIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 055/2023: DECLARA O “PÃO FRITO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 056/2023: ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/07/2023.
PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO, EM RELAÇÃO A IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, EM RAZÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL JUNTO AO LOTEAMENTO POPULAR NOVO HORIZONTE. RESSALTA-SE QUE A NECESSIDADE DO REFERIDO DISTRATO FOI MOTIVADA POR PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO TERRENO, PROTOCOLADO PELO MUNÍCIPE ADQUIRENTE, JUSTIFICADO PELA AUSÊNCIA DE INTERESSA NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA JUNTO AO LOTEAMENTO MENCIONADO.---> O Projeto de Lei nº 048/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: OBJETIVA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE E INAPROVEITÁVEL DO IMÓVEL PÚBLICO QUE HOJE ABRIGA O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PASSANDO PARA A CATEGORIA DE BEM DE USO DOMINIAL.---> O Projeto de Lei nº 049/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: BUSCA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECÍFICO NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ENCARGOS FINANCEIROS FUTUROS A SEREM COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0621.835-44 ASSINADO PELO MUNICÍPIO COM A ENTIDADE PARA FINS DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA.---> O Projeto de Lei nº 051/2023 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Uma proposição foi encaminhada ao Executivo:
Indicação nº 009/2023, de autoria do Vereador Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida, o qual sugere a possibilidade de realização de melhorias no acesso as Comunidades de São Lourenço e Faixa Azul, mais precisamente na BR-470, onde também fica o acesso a Empresa Alumiconte.
Os Vereadores Valdemir Luiz Cristianetti, Marcelo Roncatto Bergamin e Fabiano de Jesus Ferreira de Almeida fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 14 de agosto de 2023, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
