Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 06/05/2024
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 042/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL – JUCISRS, QUE TEM POR OBJETO A MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº11.598/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DO PROJETO DA REDESIM NO MUNICÍPIO. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2024.
PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 025/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES.---> O Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 039/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 10 DE MAIO DE 2022.---> O Projeto de Lei nº 039/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 040/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORA AO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA.---> O Projeto de Lei nº 040/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 041/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.---> O Projeto de Lei nº 041/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA DEISE CHEROBIN DETOGNI: RECONHECE O JOGO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES/RS.---> O Projeto de Lei nº 004/2024 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal.
Duas proposições foram encaminhadas ao Executivo:
Pedido de Providências nº 005/2024, de autoria do Vereador Marcelo R. Bergamin, o qual solicita colocação/construção de ondulação transversal (quebra-molas) na Linha Marechal Deodoro da Fonseca, mais precisamente na rua localizada próximo à residência de Jamir Maschio, na comunidade do Caravaggio; Pedido de Informações nº 002/2024, de autoria da Vereadora Deise C. Detogni, a qual solicita informações do destino da Emenda do Parlamentar Eric Lins no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para implementar videomonitoramento de reforço à segurança pública no município.
Os Vereadores Valdemir L. Cristianetti, Marcelo Roncatto e Deise Cherobin Detogni fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 13 de maio de 2024, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
