
PROJETO DE LEI Nº 073/2022: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 074/2022: REESTRUTURA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A POLÍTICA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 075/2022: ALTERA O ITEM 10, DO ANEXO II, DA LEI Nº 713/1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO NÍVEIS PARA A TAXA DE EXPEDIENTE - INSCRIÇÃO EM CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 076/2022: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA FLORES, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.