
PROJETO DE LEI Nº 059/2021: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM, NO MUNICÍPIO DE VILA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 060/2021: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 8.7 - DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÓRGÃO 8 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E ABRIR ATIVIDADE 2265 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO PROGRAMA 0160 - GESTÃO DA AGRICULTURA, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 2134 DE 06/06/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, Nº 2378 DE 08/09/2020 E NA LEI DE ORÇAMENTO Nº 2381 DE 10/11/2020 PARA O EXERCÍCIO DE 2021. AUTOR: PODER EXECUTIVO.