RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022
PAUTA:
PROJETO DE LEI Nº 003/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PERMUTA DE SERVIDORES COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 004/2022: DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE TRIBUTOS NO ANO DE 2022, O SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 005/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2284 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO PROGRAMA 0190 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 006/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2285 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO A SAÚDE DO ADOLESCENTE E DO JOVEM NO PROGRAMA 0190 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 007/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ATIVIDADE 2256 - INFRAESTRUTURA RURAL NO PROGRAMA 0160 - GESTÃO DA AGRICULTURA, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 008/2022: ALTERA OS ARTIGOS 26 E 31, DA LEI MUNICIPAL 2020/2015, CRIA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 20 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 009/2022: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO) - PROJETOS QUE ESTAVAM EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/01/2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2472 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, VISTO QUE SEU TEXTO PODERÁ DAR MARGEM A DUPLA INTERPRETAÇÃO, NÃO TENDO A DEVIDA EFICÁCIA E OPERACIONALIDADE NECESSÁRIA.---> O Projeto de Lei nº 001/2022 foi aprovado pela maioria dos Vereadores através de votação nominal, sendo 6 votos favoráveis e 1 abstenção.
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - CONVALIDA A ASSINATURA DO TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA, EMITIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2014 A 2018, O QUAL VERSA SOBRE PROGRAMAS DE SAÚDE EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO QUE NÃO RECEBERAM AUXÍLIO DO ESTADO. SENDO ASSIM, O MUNICÍPIO RECEBEU O VALOR DE R$ 205.545,69 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS COM SESSENTA E NOVE CENTAVOS).---> O Projeto de Lei nº 002/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
Os Projetos de Lei nº 003/2022, nº 004/2022, nº 008/2022 e nº 009/2022 que entraram em Pauta nesta Sessão, vieram com pedido de apreciação e votação em Regime de Urgência. Portanto, foi realizada Sessão Extraordinária, conforme segue: PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - AUTORIZA A PERMUTA DE PROFESSORES COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, NÃO HAVENDO QUAISQUER ÔNUS FINANCEIROS ADICIONAIS AO MUNICÍPIO.---> O Projeto de Lei nº 003/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE FICALIZAÇÃO E VISTORIA, PROPONDO O DESCONTO DE 20% AOS CONTRIBUINTES QUE PAGAREM EM COTA ÚNICA ATÉ A DATA DE 15 DE ABRIL DE 2022. AINDA, POSSIBILITA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM ATÉ CINCO VEZES (5X), COM EXCEÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA, QUE PODERÁ SER PARCELADA EM ATÉ TRÊS VEZES (3X).---> O Projeto de Lei nº 004/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 008/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA OS ARTIGOS 26 E 31 DA LEI MUNICIPAL 2020/2015, ADEQUANDO O PLANO DE CARREIRA MUNICIPAL À LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO E CRIANDO O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TENDO EM VISTA O INÍCIO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUINTAL DAS CRIANÇAS.---> O Projeto de Lei nº 008/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
PROJETO DE LEI Nº 009/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - PREVÊ A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, SENDO UM PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO PARA A SECRETARIA DE OBRAS.---> O Projeto de Lei nº 009/2022 foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores através de votação nominal.
A Vereadora Deise Cherobin Detogni fez uso da palavra nas Explicações Pessoais.
Uma proposição foi encaminhada ao Executivo: A Indicação nº 001/2022, de autoria da Vereadora Jaqueline Podenski, a qual sugere a a sinalização e/ou construção de Via Compartilhada na Avenida das Flores, bem como em obras de pavimentação futuras que venham a ser realizadas na cidade.
Na oportunidade, tivemos uso da Tribuna Popular, onde a Secretária da Saúde e Assistência Social do nosso município, Sra. Elenice Pértile, fez uso da palavra para ressaltar que a população deve fazer a sua parte para conter a disseminação da COVID-19, visto o crescente número de casos em nossa cidade.
Gean Ghellere/ Assessor de Imprensa
