Quatro Projetos de Lei são aprovados por unanimidade
Em Sessão Ordinária realizada ontem, dia 18 de janeiro, às 19h30min, o Projeto de Lei Nº 003/2021, foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores. O Projeto trata da modificação dos requisitos para provimento dos cargos de procurador e assessor jurídico.
Já os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo na última quinta-feira, tratam da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, contratação de estagiários e sobre desconto para pagamento antecipado de tributos no ano de 2021, o seu parcelamento e dá outras providências. Esses três projetos foram acompanhados de pedido de apreciação e votação em regime de urgência.
Em Sessão Extraordinária realizada ontem, os três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. AUTOR: PODER EXECUTIVO. 04 Professor de Educação Infantil (20h), 01 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Séries Iniciais (1º ao 5º ano) - Educação Física (20h), 01 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Séries Iniciais (1º ao 9º ano) - Língua Inglesa (20h), 01 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Séries Iniciais (1º ao 5º ano) - Artes (14h), 02 Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais (6º ao 9º ano) - Língua Portuguesa (20h), 01 Professor de Ensino Fundamental - Séries Finais (6º ao 9º ano) - Geografia (20h), 01 Professor de Educação Infantil - Educação Especial (AEE) (20h), 01 Psicopedagogo (12h), 01 Psicólogo (20h) e 02 Auxiliar de Educação Infantil (40h).
PROJETO DE LEI Nº 005/2021 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. AUTOR: PODER EXECUTIVO. 03 Auxiliar professor de educação infantil - EMEI Nostri Bambini (30h), 04 Auxiliar professor de educação infantil - EMEI Nostri Bambini (20h), 01 Auxiliar professor de ensino fundamental - EMEF Doze de Maio (30h) e 05 Auxiliar professor de ensino fundamental - EMEF Doze de Maio (20h).
PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE TRIBUTOS NO ANO DE 2021, O SEU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO.
A próxima sessão ordinária é no dia primeiro de fevereiro, não havendo recesso na Câmara Municipal no primeiro ano de Legislatura.
