Projetos aprovados na Câmara de Vereadores
Projeto de Lei do Executivo nº82/2011. Altera a tabela do art. 23 da Lei Municipal nº 1237/2005, pelo advento da Lei Municipal nº 1584/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 83/2011. Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo, alterando a Lei Municipal nº 1237, de 27-12-2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 84/2011. Autoriza a firmar convênio com o município de Veranópolis para fins de repasse de incentivo de qualificação ao SUS, em favor da Academia Veranense de Assistência a Saúde - AVAES e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 85/2011. Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, abrindo crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 04/2012. Autoriza o Poder Executivo a alterar o programa e nomenclatura da atividade nº 2204 - Incentivo a atenção básica e abre elemento de despesa na Lei do Orçamento n° 1635 de 29-11-2011, abrindo crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 05/2012. Autoriza o Poder Executivo a incluir Projetos nº 1096, nº 1100 e atividades nº 2214 e n° 2208 na Lei do Orçamento Municipal nº1635, de 29-11-2011, abrindo crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 02/2012. Autoriza o Poder Executivo a promover e a custear despesas com o evento da garota verão 2012, promoção RBS TV e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 03/2012. Autoriza o município a receber em doação estrutura do reservatório de água da empresa Construwilson e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2012. Concede Título Honorífico de Cidadã Vilaflorense a Sra. Zélia Brandalise Fiori. Autor: Vereador Carlos Roberto Ferreto.
Projeto de Lei do Executivo nº 06/2012. Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio financeiro à Associação Santa Bárbara Esportiva e Cultural (ASBEC), para custear despesas com a instalação de poço artesiano e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 07/2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir elemento de despesa nas atividades nº 2017, 2031 e 2051 na Lei do Orçamento nº 1635, de 29-11-2011, abrindo crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 08/2012. Autoriza o Poder Executivo a suplementar no Projeto nº 1080 - Centro de eventos na Lei do Orçamento Municipal nº 1635, de 29-11-2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 09/2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir elemento de despesa nas atividades nº 2041, 2057 e 2048 na Lei do Orçamento Municipal nº 1635, de 29-11-2011, abrindo crédito adicional especial e na atividade nº 2049, abrindo crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2012. Dispõe sobre a realização da sessão solene em homenagem a Sra. Zélia Brandalise Fiori, com o Título Honorífico de Cidadã Vilaflorense, conforme leis municipais nº 160 de 04-03-91 e nº 1657, de 17-01-2012 e dá outras providências.
Projeto de Resolução do Legislativo nº 02/2012. Dispõe sobre o reajuste da contribuição a UVERGS nos termos do art. 2º , parágrafo único da Resolução nº 08/2001.
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2012. Denomia a Casa da Cultura situada na Rua Luiz Roncatto, nº 31 Bairro São Luiz, como Casa da Cultura Pietro Christianetti. Autor: Vereador Elcio Rigon
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2012. Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância e sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Vila Flores e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituições bancárias para recebimento e cobrança dos tributos municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 12/2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro para a associação Vilaflorense de Acadêmicos e Universitários (AVAU) e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro a Associação Cultural Ítalo-brasileira (ACIB) e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2012. Concede revisão geral anual e o aumento real dos vencimentos dos servidores e contratos adminsitrativos de serviço temporário do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e fixa salário de referência previsto nas leis municipais nº 1237/05 e 1064/03.
Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2012. Concede revisão geral anual aos subsídios dos secretários municipais.
Proejto de Lei do Legislativo nº 05/2012. Concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos eletivos de Prefeito e vice-Prefeito.
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2012. Concede revisão geral anual aos vencimentos dos cargos eletivos dos Vereadores e Presidente da Câmara.
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2012. Concede revisão geral anual e o aumento real aos vencimentos do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal.
Projeto de Lei do Executivo nº 15/2012. Autoriza o Poder Executivo a incluir Projetos nº 1092 e 1095 na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1620/2011 e na Lei de Orçamento Municipal nº 1635 de 29-11-2011, abrindo crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro ao CTG Querência da Flores e dá outras providências.
